O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno, 78 anos, entregue em até cinco dias uma série de documentos médicos que sustentem o pedido de prisão domiciliar humanitária.
No despacho, Moraes solicitou:
- o primeiro exame que diagnosticou Alzheimer;
- todos os relatórios, laudos, exames, avaliações neuropsicológicas e psiquiátricas emitidos desde 2018, incluindo prontuários, prescrições e documentos correlatos;
- comprovantes de consultas realizadas para acompanhamento da doença.
A decisão ainda requer que os advogados informem se Heleno procurou o serviço de saúde da Presidência da República ou de outro órgão federal para comunicar a condição clínica.
Ao justificar o pedido, Moraes destacou a ausência de provas de sintomas entre 2018 e 2023 — período em que Heleno chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estrutura que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) — e ressaltou que os exames já anexados são de 2024.
O ministro também decretou sigilo sobre toda a documentação médica que venha a ser juntada, cabendo à defesa protocolá-la de forma restrita nos autos.
Condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão na ação penal nº 2668, Augusto Heleno cumpre pena por suposto envolvimento em plano golpista articulado entre o fim de 2022 e os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Com informações de Gazeta do Povo
