Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de reconsideração da prisão preventiva do ex-assessor internacional do governo Bolsonaro, Filipe Martins. O despacho foi assinado na terça-feira (20) e estabelece prazo de 15 dias para que a PGR apresente parecer sobre as alegações da defesa.
Martins estava em prisão domiciliar sob medidas cautelares rigorosas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição total de acesso a redes sociais. A custódia foi convertida em prisão preventiva por decisão de Moraes, que apontou uso do LinkedIn para pesquisar perfis de terceiros, supostamente em descumprimento das restrições impostas pela Corte.
Nos pedidos enviados ao STF, os advogados sustentam que não houve ação voluntária de Martins na plataforma. Segundo a defesa, o registro de atividade seria “um evento técnico de natureza algorítmica”, sem conteúdo comunicacional, incapaz de justificar o endurecimento da medida cautelar.
Os defensores afirmam ainda que o episódio é “irrelevante do ponto de vista jurídico” e que não existem provas de tentativa de burlar as determinações judiciais. Diante da controvérsia, Moraes solicitou o posicionamento da PGR antes de reavaliar a situação processual do investigado.
Com o despacho, o Ministério Público federal terá até o início de fevereiro para analisar os argumentos e indicar se mantém ou recomenda a revogação da prisão preventiva.
Com informações de Gazeta do Povo
