O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para que as autoridades da cadeia pública de Ponta Grossa (PR) justifiquem a transferência do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal de Curitiba sem autorização prévia da Corte.
Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro na unidade prisional do interior do Paraná e, quatro dias depois, levado para a capital do estado sem que o STF fosse comunicado. A remoção foi aprovada pela Polícia Penal do Paraná após pedido da Coordenação Regional de Ponta Grossa, que classificou o detento como “preso político” e apontou riscos à sua integridade caso permanecesse com a população carcerária comum, em razão do cargo que ocupou no governo federal.
No despacho assinado na quinta-feira (26) e divulgado na sexta (27), Moraes cobrou informações detalhadas sobre o procedimento adotado e a ausência de consulta ao Supremo.
Prisão mantida
A detenção de Filipe Martins foi determinada após o coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti relatar ao gabinete de Moraes que sua conta no LinkedIn havia sido acessada por um perfil identificado como “Filipe Garcia Martins”. O STF entendeu que o episódio indicaria possível violação das restrições impostas ao ex-assessor.
Na mesma decisão de 26 de fevereiro, o ministro manteve a prisão preventiva acompanhando parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para Gonet, a custódia é necessária para garantir a aplicação da lei penal, já que medidas alternativas teriam se mostrado insuficientes.
Posicionamentos da defesa e do MPF
Os advogados de Martins contestam a acusação. Eles alegam que o último acesso ao LinkedIn ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um endereço de IP nos Estados Unidos, condizente com a atuação de um defensor no exterior. Acrescentam ainda que a mera visita à rede social não caracterizaria descumprimento das medidas, pois não houve publicações.
O Ministério Público Federal refutou a argumentação, sustentando que a proibição judicial engloba qualquer uso de redes sociais, incluindo simples navegação. Sem fatos novos, Paulo Gonet se manifestou contra a revogação ou flexibilização da prisão.
Agora, as autoridades penitenciárias de Ponta Grossa deverão apresentar ao STF a documentação que justificou a transferência e explicar por que o Tribunal não foi informado previamente.
Com informações de Gazeta do Povo
