Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique, em até cinco dias, por que a tornozeleira eletrônica usada por ele permaneceu desligada por mais de 24 horas. Caso não haja justificativa convincente, o magistrado advertiu que poderá decretar a prisão do condenado.
Collor cumpre pena em regime domiciliar humanitário desde 1.º de maio, após ter sido detido em 25 de abril. O benefício foi concedido por Moraes em razão de problemas de saúde apresentados pela defesa, como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar. O ex-chefe do Executivo tem 75 anos.
No despacho, o ministro ordena: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão, nos termos do art. 312, §1.º, do Código de Processo Penal”.
Falha ocorreu no primeiro dia de prisão domiciliar
Relatório encaminhado ao STF pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento eletrônico, indica que o equipamento ficou sem sinal das 9h05 de 2 de maio às 21h23 de 3 de maio. O intervalo coincide com o primeiro dia de vigência da prisão domiciliar.
Ao receber o documento, Moraes também deu 48 horas para que a Secretaria justifique o motivo de a informação ter sido enviada ao tribunal somente cinco meses após a violação.
Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
Em maio de 2023, o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontando o recebimento de R$ 20 milhões para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia entre 2010 e 2014. O pagamento teria garantido apoio político para indicações na empresa, então subsidiária da Petrobras. O processo transitou em julgado neste ano.
Se a defesa não apresentar justificativa plausível sobre o desligamento da tornozeleira, o ex-presidente corre o risco de voltar ao sistema prisional em regime fechado.
Com informações de Gazeta do Povo
