Brasília — 12/12/2025, 11h25. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a votação que preservou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) abriu novo capítulo na já tensa relação entre Judiciário e Legislativo.
Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário da Câmara rejeitou, por 227 votos a 110, o pedido de cassação apresentado após a condenação da parlamentar a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado manteve Zambelli no cargo, mas, horas depois, Moraes declarou a deliberação “nula” e determinou a imediata perda do mandato.
Posse de suplente em 48 horas
O ministro fixou prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP), conforme o artigo 241 do Regimento Interno da Casa. Na decisão, Moraes afirmou que a Câmara violou a Constituição ao ignorar a determinação de cassação contida no acórdão do STF.
Reações no Parlamento
A ordem provocou críticas de deputados. Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou o ato como “afronta” ao artigo 55, § 2º, que atribui exclusivamente ao Parlamento a última palavra sobre perda de mandato de deputado condenado criminalmente. Para o advogado Enio Viterbo, doutor em História pela Universidade de Lisboa, Moraes “ultrapassou” precedentes ao decretar, ele próprio, a vacância do cargo.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que “um homem passou por cima da vontade do povo”. Dirigentes do Centrão admitem que a votação que livrou Zambelli foi também um recado ao STF diante da percepção de avanço do Judiciário sobre prerrogativas legislativas.
Crise agravada por outras decisões
A tensão cresce em meio a polêmica liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Após reação do Congresso, Gilmar retirou o tema do plenário virtual, transferindo a discussão para sessão presencial prevista apenas para 2026.
No Senado, voltou a tramitar o PL 1.388/2023, que substitui a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment) e isenta ministros do STF de responsabilização por interpretações constitucionais. O texto, apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado sob coordenação do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, vinha parado na CCJ.
Condenação e situação de Zambelli
Zambelli foi condenada em outubro a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. O acórdão incluiu cassação imediata do mandato, seguindo jurisprudência adotada no caso Daniel Silveira. Presa na Itália desde 29 de julho, a deputada nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política. Seu advogado, Fábio Pagnozzi, questiona a “fragilidade” das provas e argumenta que Delgatti mudou o depoimento seis vezes.
Dirigentes do PL trabalhavam para evitar a cassação em plenário; se perdesse por faltas, Zambelli permaneceria elegível. Com a ordem de Moraes, a estratégia pode fracassar.
Próximos alvos: Ramagem e Eduardo Bolsonaro
A crise deve ganhar novo capítulo na próxima semana. O presidente da Câmara notificou Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe em 2022, a apresentar defesa. O caso está pautado para 17 de dezembro.
Já o processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre na Mesa Diretora por faltas regimentais. O deputado faltou a 56 das 71 sessões de 2025 (79%). A perda de mandato é automática quando as ausências superam um terço das reuniões, mas a decisão final caberá a sete integrantes da Mesa. Dois deles, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), sinalizaram voto pela manutenção do mandato.
Eduardo alega perseguição política e chamou Hugo Mota de “bonequinha de Alexandre de Moraes” em vídeo nas redes sociais. Mota promete levar o caso à Mesa ainda este mês.
Com informações de Gazeta do Povo
