O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 22 de janeiro, que o general Mário Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, fique impedido de realizar qualquer atividade ligada a doutrina ou pesquisa militar no Comando Militar do Planalto (CMP).
Fernandes havia sido autorizado em 9 de janeiro a ser classificado para um possível trabalho interno. Três dias depois, Moraes solicitou ao Exército detalhes sobre as funções previstas. O CMP informou que o militar atuaria na revisão de produtos doutrinários, produção de textos sobre história e estrutura da Força e pesquisas científicas, com acesso a computador exclusivo e consulta à Biblioteca do Exército.
Após receber as informações, o ministro considerou “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada” a participação do general em tarefas voltadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas. Para Moraes, as condutas atribuídas a Fernandes — autor confesso do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro — são incompatíveis com a democracia e o Estado de Direito.
A decisão reconhece o direito do preso ao trabalho, previsto na Lei de Execuções Penais, mas ordena ao CMP indicar novas atividades, preferencialmente administrativas, que não envolvam questões doutrinárias ou de pesquisa militar.
Além da pena de prisão, o STF encaminhou ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar pedido para analisar a perda do posto e da patente de Fernandes por “indignidade do oficialato”.
Com informações de Gazeta do Povo
