O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que um oficial de cartório compareça à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (29), entre 9h e 18h. A autorização atendeu a pedido da defesa, que alegou necessidade de coletar assinaturas e conferir documentos presencialmente.
A decisão foi proferida na quinta-feira (28). Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada por Moraes após o ex-mandatário ter, segundo o ministro, descumprido medidas cautelares, entre elas a proibição de uso das redes sociais.
Desde o início da semana, a residência do ex-presidente é vigiada 24 horas por agentes da Polícia Penal do Distrito Federal. O monitoramento foi sugerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de manifestação da Polícia Federal e de ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
No despacho que instituiu a vigilância, Moraes citou a proximidade do julgamento, marcado para 2 de setembro na Primeira Turma do STF, sobre a suposta tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro. O ministro destacou haver risco de evasão, mencionando a posse de documento que poderia facilitar saída do país mesmo após a imposição das cautelares.
Imagem: Wesley Oliveira
A ordem determina que a fiscalização ocorra sem exposições indevidas, evitando indiscrições, inclusive de cunho midiático, e sem ações intrusivas dentro da residência ou que perturbem a vizinhança. Cabe às equipes decidir o uso ou não de uniformes e armamentos necessários.
Com informações de Gazeta do Povo
