O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a ampliação do perímetro de restrição a drones na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O raio, que até então era de 100 metros, passou a ser de 1 quilômetro.
A nova ordem foi assinada na quinta-feira, 2 de abril de 2026, após solicitação do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A corporação argumentou que a distância anterior ainda permitia a captação de imagens em alta resolução, o que colocaria em risco a privacidade do imóvel e comprometeria a eficácia da medida de proteção.
De acordo com a decisão, qualquer drone que invadir o espaço aéreo definido poderá ser abatido e apreendido. Os responsáveis serão presos em flagrante pelo crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no Código Penal, cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão.
Prisão domiciliar por 90 dias
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias devido ao tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. O benefício humanitário foi concedido por Moraes sob várias condições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celulares e redes sociais, e vedação para aparecer em vídeos ou ter a voz registrada, seja por iniciativa própria ou de terceiros.
Episódio no CPAC
Pouco depois da concessão da prisão domiciliar, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) levantou o celular durante discurso na Conservative Political Action Conference (CPAC), afirmando que gravava um vídeo para enviar ao pai. O ministro deu 24 horas para a defesa explicar a situação; os advogados do ex-presidente negaram ter acesso ao conteúdo gravado.
Com a ampliação do raio de segurança, a Polícia Militar do Distrito Federal reforçará a fiscalização na área para garantir o cumprimento da determinação judicial.
Com informações de Gazeta do Povo
