Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na quinta-feira (9) todos os seis advogados que representavam os ex-assessores presidenciais Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus em processo sobre suposta trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro. A medida foi fundamentada em precedente de 1956 e acompanhada da indicação imediata da Defensoria Pública da União (DPU) para assumir as defesas.
Decisão amparada em “abuso do direito de defesa”
No despacho, Moraes sustentou que os defensores teriam perdido o prazo das alegações finais de forma deliberada, caracterizando “manobra procrastinatória”. O ministro utilizou jurisprudência da década de 1950 e uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, ambas citadas para justificar o afastamento.
O Código de Processo Penal (CPP), porém, apenas admite a nomeação de novo defensor em casos de abandono, omissão ou impossibilidade de atuação, preservando o direito do réu de escolher outro advogado — hipótese que não foi observada, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem original.
Repercussão e recuo em 24 horas
Diante da reação negativa, Moraes reconsiderou na tarde de sexta-feira (10) e concedeu 24 horas para que os mesmos advogados apresentem as alegações finais, mantendo‐os nos autos.
OAB questiona medida; bastidores de negociação
Pela manhã, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota informando que avaliaria possíveis violações às garantias da defesa. Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, o presidente da OAB, Beto Simonetti, atuou nos bastidores para que Moraes revisse a decisão.
Defesas negam perda de prazo
Chiquini afirmou que não houve atraso: a Procuradoria-Geral da República teria juntado novos elementos após o encerramento da instrução, motivo pelo qual a defesa pediu prorrogação do prazo ou o desentranhamento dos documentos. O advogado Eduardo Kuntz, defensor de Marcelo Câmara, enviou nota na mesma linha, reforçando que houve manifestação extemporânea da PGR.
Carta manuscrita de Filipe Martins
Em prisão domiciliar, Martins enviou carta manuscrita a Moraes horas depois do afastamento, recusando representação da DPU e reafirmando confiança em Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes. No documento, o réu classificou a destituição como violação ao direito de escolher livremente seu defensor.
Com a devolução do prazo e a manutenção dos advogados, as defesas têm até este sábado (11) para protocolar as alegações finais no processo.
Com informações de Gazeta do Povo
