O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (23) que a Polícia Militar do Distrito Federal remova uma barraca instalada por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A medida foi tomada após representação encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No pedido, o órgão relatou que, depois da transferência de Bolsonaro para o presídio conhecido como “Papudinha”, um grupo montou a estrutura em frente ao complexo, exibindo faixas que pediam anistia e liberdade ao ex-mandatário.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem ser exercidos sem violar outros direitos fundamentais. Segundo o ministro, o local ocupado constitui área de segurança de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro inclui rotas utilizadas por autoridades federais.
No despacho, o ministro lembrou ainda que a omissão de órgãos públicos permitiu a formação de acampamentos em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, o que teria contribuído para os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Moraes mencionou, inclusive, a “Caminhada da Liberdade” convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), destacando que estão previstos novos atos em defesa dos detidos.
O magistrado advertiu que qualquer pessoa que insista em permanecer na área poderá ser detida em flagrante.
Com informações de Gazeta do Povo
