O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre três pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): autorização para uso de uma Smart TV, participação em programa de remição de pena pela leitura e ingresso de líderes religiosos na cela.
Leitura para reduzir pena
Os advogados protocolaram os requerimentos na quinta-feira (8). Eles pedem que Bolsonaro seja incluído no programa previsto na Lei de Execução Penal, que permite abater quatro dias de pena por livro, limitado a 12 obras por ano — redução máxima de 48 dias. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria de Educação, mantém lista de mais de 300 títulos já autorizados.
Solicitação de Smart TV
A defesa requer também a instalação de uma Smart TV na sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-mandatário está preso desde 22 de novembro. O aparelho, segundo os advogados, seria fornecido pela família e destinado apenas ao acompanhamento de canais de notícias, inclusive via YouTube. O pedido sustenta que o direito à informação integra o mínimo de garantias a quem se encontra sob custódia estatal.
Assistência espiritual
Outro ponto submetido ao aval da PGR diz respeito à entrada, para atendimento individual, do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. A petição assegura que as visitas ocorrerão com supervisão institucional e sem interferir na rotina do presídio.
Vistoria solicitada por Damares
Moraes também pediu parecer do Ministério Público sobre o requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que deseja vistoriar a sala onde Bolsonaro cumpre pena. A parlamentar argumenta necessidade de verificar condições estruturais, sanitárias e assistenciais após queda sofrida pelo ex-presidente na cela.
Situação processual
Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, quando foi detido preventivamente por tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Em 25 de novembro, Moraes determinou o cumprimento imediato de 27 anos e três meses de prisão, pena imposta pelo STF no processo que investigou suposta tentativa de golpe de Estado. Diversos pedidos de prisão domiciliar humanitária foram negados.
A defesa lista comorbidades do ex-chefe do Executivo, entre elas sequelas da facada de 2018, refluxo gastroesofágico com esofagite, episódios de pneumonia, hipertensão, apneia do sono e câncer de pele “in situ”.
O despacho de Moraes aguarda agora o posicionamento da PGR para decisão sobre os pedidos.
Com informações de Gazeta do Povo
