Brasília – O ministro Alexandre de Moraes adotou medidas que imprimiram ritmo incomum ao inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação pode resultar na perda dos direitos políticos do parlamentar por oito anos, o que o impediria de disputar a eleição presidencial de 2026.
Denúncia de coação à Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro em 21 de setembro por coação no curso do processo. O caso se refere às articulações que o deputado, radicado desde o início do ano em Dallas, Texas, mantém nos Estados Unidos para que autoridades norte-americanas apliquem sanções ao próprio Moraes e a outros ministros do STF, usando a Lei Magnitsky.
Se condenado, o parlamentar pode receber pena de um a quatro anos de reclusão – passível de regime aberto ou de prestação de serviços – e ficará inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Citação por edital
No sábado (27), Moraes determinou que o deputado fosse citado por edital, alegando que Eduardo estaria “criando dificuldades” para ser notificado. Um oficial de Justiça não encontrou o parlamentar em endereço no Jardim Botânico, em Brasília, atualmente alugado a terceiros. Com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, corre desde terça-feira (30) o prazo de 15 dias para apresentação da defesa prévia.
Para o jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado por colaborar com o deputado em Washington, Moraes escolheu caminho mais demorado: carta rogatória aos Estados Unidos. Além disso, o ministro desmembrou a denúncia, abrindo dois processos distintos, apesar de a PGR não ter solicitado tal medida.
Trâmite rápido incomum
A agilidade contrasta com o padrão do STF, onde inquéritos costumam se estender por anos. O inquérito foi aberto após pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Em março, a PGR havia recomendado arquivamento, mas reconsiderou em maio, depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, indicou a possibilidade de sanções a Moraes.
Pressão na Câmara
Paralelamente, partidos de esquerda articulam a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro pela quantidade de ausências em votações. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou tentativa do PL de nomear o deputado líder da Minoria – posto que suspenderia a contagem de faltas. A cassação também acarretaria inelegibilidade por oito anos.
A PGR pediu e Moraes enviou ofício a Motta informando sobre a denúncia, para eventual abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.
O prazo para que Eduardo Bolsonaro responda à acusação termina em 15 de outubro. Não há previsão para o início do prazo de defesa de Paulo Figueiredo.
Com informações de Gazeta do Povo
