O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (25) a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou prazo de 48 horas para que o procurador-geral Paulo Gonet apresente parecer. O prazo se encerra na quarta-feira (27).
A PGR confirmou o recebimento dos autos. O documento encaminhado por Moraes trata de possíveis violações de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, além de suspeitas de um plano para deixar o país em direção à Argentina.
Resposta da defesa
Na noite de sexta-feira (22), a defesa de Bolsonaro rebateu os questionamentos do STF. Os advogados negam descumprimento de restrições, como o uso de redes sociais, e classificam o relatório da Polícia Federal (PF) como peça “política” que visa a desmoralizar o ex-presidente. O texto de 12 páginas também solicita a revogação da prisão domiciliar.
Indiciamento e acusações
Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados na quarta-feira (20) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ponto de vista da Polícia Federal
Segundo a PF, foi encontrado no celular do ex-presidente um rascunho de pedido de asilo político à Argentina. Os investigadores afirmam ainda que Bolsonaro teria ativado um novo aparelho após a apreensão do anterior, intensificando a produção e disseminação de mensagens, em descumprimento à proibição de uso de redes sociais.
Medidas cautelares
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e já era submetido, desde julho, a diversas restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais — direta ou indiretamente —, vedação de contato com outros investigados e impedimento de se aproximar de embaixadas ou manter diálogo com diplomatas estrangeiros.
Imagem: Marcelo Camargo via gazetadopovo.com.br
Para a defesa, “não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares” no último um ano e meio, e as acusações se baseiam em informações sem relevância para o processo.
Com o despacho de Moraes, caberá agora à PGR analisar se houve ou não violação das medidas e indicar eventuais providências ao STF.
Com informações de Gazeta do Povo
