Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenaram nesta quarta-feira (29) a operação policial realizada contra o Comando Vermelho no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, classificada como a mais letal da história do estado.
A ação resultou na prisão de 113 pessoas e na morte de pelo menos 119, entre elas quatro policiais. Após o fim da operação, moradores relataram ter encontrado dezenas de corpos em uma área de mata próxima à comunidade.
Durante sessão do STF que discutia o uso da força policial em manifestações, Flávio Dino declarou que a Corte não pretende impedir o trabalho das forças de segurança, mas não pode “legitimar um vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata”. O ministro defendeu a elaboração de uma “teoria geral da ação policial” que estabeleça parâmetros para intervenções.
Gilmar Mendes classificou a ofensiva no Rio como “lamentável episódio” e defendeu a construção de jurisprudência que permita a realização de operações policiais sem abusos ou violações de direitos fundamentais. “Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas”, afirmou o decano.
Na mesma sessão, o plenário decidiu que o Estado do Paraná terá de comprovar, caso a caso, que manifestantes feridos na chamada “Batalha do Centro Cívico”, em 29 de abril de 2015, provocaram a ação policial, se quiser evitar o pagamento de indenizações. O confronto, ocorrido em Curitiba, deixou mais de 200 pessoas feridas.
Com informações de Gazeta do Povo
