Brasília – Quase todos os promotores e procuradores do Ministério Público (MP) ganharam acima do limite constitucional de remuneração em 2024. Levantamento da ONG Transparência Brasil, divulgado nesta segunda-feira (6), mostra que 98% dos integrantes das 25 unidades do MP da União e dos estados receberam valores superiores ao teto, gerando gastos adicionais de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.
O estudo faz parte do projeto DadosJusBr, responsável por coletar e organizar contracheques de órgãos do sistema de Justiça. Pela Constituição Federal, o teto do funcionalismo corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 46,3 mil mensais. Mesmo com esse limite, centenas de integrantes do MP ultrapassaram o valor anualizado de R$ 525,7 mil.
Supersalários alcançam R$ 1 milhão acima do permitido
De acordo com a Transparência Brasil, 220 promotores e procuradores receberam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão além do teto no ano passado. Entre todos os que furaram o limite, 77% perceberam mais de R$ 100 mil extras ao longo de 2024.
Em dez estados — Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre — 100% dos membros do MP receberam acima do valor máximo permitido.
Falta de transparência em R$ 1,4 bilhão
O relatório aponta ainda que 31% dos pagamentos superiores ao teto, cerca de R$ 1,4 bilhão, não puderam ser detalhados por ausência de informação sobre a natureza dos benefícios. No total, 11,7 mil contracheques com dados nominais completos foram analisados.
Itens como 13º salário, terço de férias e retroativos — considerados direitos legítimos ou de difícil comparação com a remuneração mensal — foram excluídos do cálculo, mas somaram isoladamente R$ 739 milhões aos rendimentos do MP em 2024.
Abate-teto não segura penduricalhos
O mecanismo do abate-teto, criado para ajustar o salário bruto ao limite constitucional, não atinge gratificações e indenizações, permitindo que o total final continue acima do teto. A acumulação desses benefícios está no centro da reforma administrativa em debate no Congresso, que pretende estabelecer critérios mais rígidos para pagamentos adicionais.
Reações
Em nota, os Ministérios Públicos afirmaram que os valores pagos seguem a legislação em vigor. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestou.
“Os dados mostram a urgência de medidas na reforma administrativa que impeçam, de uma vez por todas, que membros do sistema de Justiça recebam acima do que a Constituição estabelece”, declarou Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.
Levantamento anterior da mesma ONG revelou que, em 2023, juízes e desembargadores receberam ao menos R$ 4,5 bilhões em salários acima do teto.
Com informações de Gazeta do Povo
