O advogado-geral da União, Jorge Messias, apontado como favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (22) que os tribunais devem acatar as escolhas legítimas do Poder Legislativo.
“A não ser que estejam em jogo direitos fundamentais ou procedimentos democráticos, os tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade realizada pelo administrador público”, declarou.
A fala ocorreu durante o 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, instituição fundada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Separação de Poderes
Messias ressaltou a necessidade de se “respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo na formulação e execução de políticas públicas”, citando metas, planos e cronogramas que, segundo ele, devem ser definidos com base em parâmetros estabelecidos pelos demais Poderes, e não “pela originalidade da burocracia judicial”.
Para o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), o principal desafio das cortes constitucionais, entre elas o STF, é preservar o espaço de legitimidade de cada um dos Poderes da República. Ele acrescentou que as mudanças sociais impõem novas tensões que exigem respostas “mais dinâmicas e pragmáticas” do Direito.
“Nosso Supremo Tribunal Federal encontra-se no epicentro desse processo, não apenas pelo protagonismo histórico na guarda da Constituição, mas também pela sofisticação de suas técnicas de decisão e pela capacidade de se adaptar aos desafios estruturais do Estado contemporâneo”, afirmou.
Trâmite da indicação
Messias é considerado o nome preferido de Lula para suceder Barroso na Corte. Antes de embarcar para uma viagem à Ásia, o presidente conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação. No encontro, Alcolumbre teria defendido o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o posto.
Qualquer indicação ao STF precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ser aprovada pelo plenário do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
