O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um habeas corpus que pede a suspensão da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. O julgamento do caso está marcado para começar na próxima terça-feira, 2 de setembro.
O pedido foi protocolado em 27 de agosto pela defesa do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima, conhecido como “Kid Preto”. Réu no núcleo 3 da investigação, ele está preso preventivamente desde novembro de 2024. Os advogados argumentam que a detenção é indevida por falta de contemporaneidade — as condutas investigadas ocorreram em 2022 — e apontam excesso de prazo, afirmando que o recurso contra a negativa de liberdade provisória aguarda análise há mais de seis meses.
Além de solicitar a revogação da prisão, o habeas corpus questiona a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa sustenta que os depoimentos apresentam “contradições e mentiras flagrantes”, não teriam sido prestados de forma espontânea e teriam contado com participação direta do relator do inquérito, o que, segundo os advogados, violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.
Mendonça também foi sorteado para relatar outro pedido, apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e réu no núcleo 2 da mesma investigação. Nesse caso, os advogados afirmam que o ministro Alexandre de Moraes não estaria respeitando o direito de defesa do acusado.
Imagem: Fellipe Sampaio
O sorteio do relator segue o procedimento interno do STF para a distribuição de processos e define quem ficará responsável por decidir liminarmente sobre os pedidos apresentados.
Com informações de Gazeta do Povo
