Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o mandado de segurança que pede a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Sem a extensão do prazo, os trabalhos da comissão terminam em 28 de março.
O pedido chegou ao STF após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestar sobre a solicitação de mais tempo apresentada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Diante do silêncio, Viana, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ingressaram com a ação na Corte.
Viana disse ver “com muito bons olhos” a escolha de Mendonça, que já conduz o inquérito sobre descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. “Diante da gravidade dos fatos que estamos apurando, não seria aceitável permitir que o silêncio paralisasse os trabalhos desta comissão”, afirmou o senador em publicação na rede X.
Restrição a dados de investigado
Na véspera, segunda-feira (16), Mendonça proibiu integrantes da CPMI de acessar documentos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, guardados na sala-cofre do Senado. O ministro argumentou que a medida é necessária para evitar vazamentos de informações de caráter estritamente privado.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Viana concordou com a decisão e criticou parlamentares e assessores que divulgaram imagens da sala-cofre. Segundo ele, a Polícia Legislativa investigará o episódio.
Agora, caberá a André Mendonça decidir se a CPMI do INSS terá seu prazo oficialmente prorrogado pelo Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
