Brasília, 30 de março de 2026 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do habeas corpus coletivo apresentado por quatro deputados federais do PT que solicita a concessão de prisão domiciliar humanitária a todos os detentos com mais de 70 anos ou portadores de doenças graves.
O pedido, protocolado pelos parlamentares Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), não menciona nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirma que o tema “voltou ao debate público por meio de pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos”.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por 90 dias. Ao final do prazo, o ex-presidente será reavaliado e poderá retornar ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a “Papudinha”. O procedimento pode ser adiado, pois Bolsonaro deverá passar por cirurgia no ombro direito devido a lesão atribuída a uma queda na cela.
Alcance nacional e sem restrições por tipo de crime
O habeas corpus do PT dirige-se contra decisões de todos os tribunais e estabelece como beneficiários qualquer preso enfermo grave ou com mais de 70 anos, independentemente do crime cometido. Na prática, a medida poderia alcançar condenados por estupro, tráfico de drogas, organização criminosa e demais delitos.
Os autores argumentam que pedidos individuais de habeas corpus não alteram o “padrão decisório” do Judiciário e mantêm a “lógica que naturaliza a custódia mesmo sem prova de suficiência terapêutica”. Eles solicitam que o STF fixe parâmetros constitucionais para casos envolvendo detentos idosos ou doentes.
A petição cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em que o Supremo reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional e determinou a elaboração do plano Pena Justa para combater a superlotação.
Com a relatoria definida, caberá a Mendonça avaliar pedidos de informações, manifestações do Ministério Público e, posteriormente, levar o caso a julgamento no plenário da Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
