O deputado norte-americano Jim McGovern, do Partido Democrata, enviou nesta quarta-feira (20) uma carta aos secretários do Tesouro, Scott Bessent, e de Estado, Marco Rubio, na qual condena o uso da Lei Global Magnitsky para punir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Coautor da legislação, McGovern qualificou a medida como “vergonhosa” e cobrou a retirada imediata das sanções.
Na mensagem, o parlamentar lembra que a Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Para ele, a decisão do governo Donald Trump — adotada no fim de julho — distorce o objetivo original da norma e “enfraquece os esforços do Judiciário brasileiro em defesa das instituições democráticas e do Estado de Direito”.
Sanções impostas em julho
Em 31 de julho, o Departamento do Tesouro bloqueou eventuais bens de Moraes em território norte-americano, vetou transações financeiras ou comerciais com pessoas ou empresas dos Estados Unidos e estendeu o bloqueio a organizações nas quais o ministro detenha participação igual ou superior a 50%. As operações só podem ocorrer mediante licença da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
À época, Bessent acusou Moraes de liderar “campanha de censura”, promover “prisões arbitrárias” e conduzir “processos politizados”, incluindo investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Trump classificou essas ações como “caça às bruxas”.
Carta rebate acusação de “caça às bruxas”
Para McGovern, a narrativa apresentada pela gestão republicana “não é apenas falsa, mas um insulto ao eleitorado brasileiro”. O democrata citou relatório de 884 páginas da Polícia Federal que, segundo ele, aponta um plano de vários anos de Bolsonaro e aliados para anular o resultado eleitoral de 2022, minar a confiança no sistema de votação e buscar apoio militar a um golpe durante a transição presidencial.

Imagem: Andrew Harnik via gazetadopovo.com.br
“Quando a administração Trump usa sanções da Lei Magnitsky para conceder impunidade a aliados políticos, em vez de punir violadores de direitos humanos, dá munição a governos como China e Rússia, que retratam a lei como instrumento de guerra política”, escreveu o parlamentar.
McGovern encerrou o documento pedindo que Bessent e Rubio revoguem as punições. Até a publicação desta reportagem, os dois integrantes do governo americano não haviam se manifestado.
Com informações de Gazeta do Povo