O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aplicação dos mecanismos já existentes de controle sobre a conduta dos integrantes da Corte. Em discurso no plenário do Senado nesta terça-feira (3), o parlamentar classificou como “desnecessária” a proposta de criação de um novo código de ética para os ministros.
“Fachin, você é o presidente do CNJ, você já tem o conselho de ética. É só colocar o CNJ para cumprir aquilo que está escrito. Não precisa de outro código”, afirmou Malta, ao argumentar que parte do STF age “acima de qualquer controle” e que alguns magistrados se sentem “inatingíveis”.
A crítica veio um dia depois de Fachin anunciar a escolha da ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de código de conduta. Ao apresentar a iniciativa, o presidente do STF declarou haver um compromisso ético inerente ao exercício de funções públicas e disse que o CNJ será o guia para aperfeiçoar transparência e ética no Judiciário.
O debate ganhou força após reportagens indicarem vínculos entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Toffoli, responsável por inquérito relacionado ao caso, passou a ser alvo de críticas por decisões consideradas atípicas, entre elas a escolha direta de peritos e o envio de provas para a sede do Supremo fora dos procedimentos usuais da Polícia Federal.
Com a volta dos trabalhos no Judiciário, Fachin reiterou a intenção de avançar na elaboração do código, apesar de reconhecer resistências internas, sobretudo em ano eleitoral. A minuta prevê limites à atuação pública dos ministros e mais transparência sobre valores recebidos em eventos e palestras.
Com informações de Gazeta do Povo
