Brasília — 08/01/2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (8) a íntegra do Projeto de Lei da Dosimetria, texto que permitia a revisão das penas aplicadas aos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes.
A decisão foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, realizada exatamente três anos após os atos de vandalismo. Segundo a mensagem enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o governo avaliou que a proposta era inconstitucional, ameaçava o Estado Democrático de Direito e poderia estimular a repetição de crimes semelhantes.
Argumentos do Executivo
O veto teve parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Justiça e Segurança Pública. O documento assinado por Lula sustenta que a redução das punições representaria “retrocesso no processo histórico de redemocratização” e violaria princípios constitucionais de proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Outro ponto citado é a suposta infração ao processo legislativo: a inclusão de alterações de mérito pelo Senado, descrita como incompatível com o modelo bicameral previsto no artigo 65 da Constituição.
Tramitação no Congresso
O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado nos últimos dias de atividade de 2025, por 48 votos a 25, com uma abstenção. Se sancionado, poderia alcançar condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por alegada liderança de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ausentes à cerimônia de veto, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atravessam crise institucional com o Planalto desde o segundo semestre do ano passado. Também não compareceu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nem qualquer outro integrante da Corte, cujo prédio foi o mais danificado nos protestos de 2023.
Reação da oposição
Logo após o anúncio, parlamentares contrários ao governo iniciaram articulação para convocar sessão extraordinária do Congresso a fim de analisar o veto ainda durante o recesso. A prerrogativa de convocação, entretanto, depende do próprio Alcolumbre.
Com o despacho presidencial, o texto retorna ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar o veto por maioria absoluta em sessão conjunta de deputados e senadores.
Com informações de Gazeta do Povo
