Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que previa novo cálculo das penas aplicadas aos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos atos antidemocráticos. A solenidade ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Veto já era esperado
Lula não comentou o assunto no palco; a informação sobre o veto “integral” foi anunciada pelo locutor oficial do evento. O chefe do Executivo já havia antecipado a decisão em entrevista em dezembro e reafirmado que caberia ao Congresso, se quisesse, derrubar o veto.
Cerimônia marcada por críticas
No discurso que antecedeu a assinatura, Lula elogiou a atuação do Judiciário e afirmou que todos os condenados pelo 8/1 “tiveram amplo direito de defesa”. Também voltou a criticar os responsáveis pelos atos e, sem citar nomes, fez referência a investigações da Lava Jato ao contestar “provas frágeis” usadas contra ele no passado.
Ministros presentes seguiram a mesma linha. O titular da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, condenou a disseminação de notícias falsas durante o governo anterior e citou o suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a Polícia Federal, pretendia assassinar autoridades, incluindo Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Revisão de penas
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, permitiria recalcular as sentenças dos réus do 8 de janeiro. Cálculos apresentados durante a tramitação indicavam redução significativa de tempo em regime fechado. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposto comando da tentativa de golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ter a permanência em regime fechado diminuída de cinco anos e 11 meses para cerca de três anos e três meses.
Ausências e apoios
Além dos líderes do Legislativo e do presidente do STF, outras autoridades não compareceram. Presentes estiveram governadores aliados, parlamentares da base, os três comandantes das Forças Armadas e integrantes do primeiro escalão do governo. Após o ato, Lula desceu a rampa do Planalto para cumprimentar apoiadores na Praça dos Três Poderes.
Mais tarde, o STF programou evento próprio para lembrar a data.
Com informações de Gazeta do Povo
