De olho na disputa presidencial de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou, nesta quarta-feira (26), a agenda de propostas de forte apelo social ao defender a isenção total do Imposto de Renda sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. As duas medidas somam-se à lei já sancionada em novembro que elevou para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Isenção de PLR: reivindicação sindical e impacto no caixa
Durante a cerimônia que oficializou a nova tabela do IR, Lula classificou a taxação da PLR como “injustiça tributária”. Hoje, o bônus é tributado apenas acima de R$ 8.214; a proposta presidencial elimina qualquer cobrança. A mudança, cobrada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ainda não tem data para tramitar no Congresso.
O relator da reforma do IR, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a demanda, mas alertou para o alto custo fiscal, indicando que um debate mais amplo pode ficar para o próximo mandato.
Nova tabela do IR entra em vigor em 2026
A lei sancionada por Lula em 27 de novembro de 2025 zera o IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A partir de janeiro de 2026, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados — 10 milhões passarão a não pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Incluindo quem recebe abatimento parcial, o total chega a 16 milhões.
Projeções oficiais apontam renúncia de R$ 31,3 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028.
Compensação virá de novos tributos sobre alta renda
Para equilibrar as contas, o Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 34,1 bilhões em 2026 com duas medidas:
- Imposto Mínimo para Altas Rendas: alíquota complementar de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, alcançando cerca de 140 mil contribuintes;
- Taxação de dividendos enviados ao exterior: cobrança de 10% sobre lucros remetidos para fora do país.
Jornada menor divide opiniões
Paralelamente, o governo apoia propostas de Emenda Constitucional que reduzem a carga semanal para 36 horas sem corte salarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a medida pode eliminar 2,7 milhões de postos formais e elevar os custos empresariais em R$ 300 bilhões por ano.
Risco fiscal cresce com pacote de benefícios
Economistas ouvidos pelo Executivo estimam que o chamado “kit reeleição” — que inclui nova faixa de isenção do IR, possíveis mudanças na PLR e redução da jornada — soma R$ 251,9 bilhões. A dívida bruta do governo geral passou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 77,5% em julho de 2025 e pode atingir 82,4% no fim de 2026, segundo projeções oficiais.
Analistas alertam que a combinação de alta de gastos e necessidade de juros elevados para conter pressões inflacionárias pode deixar ao próximo governo um cenário de ajuste duro a partir de 2027.
Com informações de Gazeta do Povo
