Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não enviar, por ora, um projeto de lei próprio para regular redes sociais e reforçar a proteção de crianças e adolescentes online. Em vez disso, o governo passará a apoiar o Projeto de Lei 2628/2022, já em tramitação na Câmara dos Deputados.
A mudança de estratégia foi anunciada nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025. Ainda pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne líderes partidários para discutir um requerimento de urgência que permita levar o texto ao plenário na próxima semana. A expectativa é votar a urgência na terça (19) e o mérito na quarta (20).
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2628/2022 estabelece regras para proteção de dados e publicidade digital infantil. A proposta foi aprovada pelo Senado, mas sua análise na Câmara foi adiada na semana passada após protesto de parlamentares da oposição, que alegam risco de censura.
Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR) confirmou em rede social que o governo optou por apoiar o projeto já existente. Segundo ela, “o tema foi discutido diretamente com Lula” e há consenso de que o texto “demanda apreciação imediata”.
Pressão após denúncias sobre adultização infantil
A pauta ganhou força no fim de semana anterior, quando o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciou casos de adultização infantil em plataformas digitais. Desde então, 32 novos projetos sobre o assunto foram apresentados, somando-se a cerca de 60 iniciativas já protocoladas no Congresso.
Na última terça (12), Hugo Motta havia instituído um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para discutir propostas de proteção a jovens no ambiente digital, paralelamente à análise do PL 2628.
Imagem: Ricardo Stuckert via gazetadopovo.com.br
Relator da matéria, o deputado Jadyel Alencar (sem partido-PI) afirma que o texto troca o “dever de cuidado” por diretrizes de prevenção, precaução e segurança da informação. De acordo com o projeto, conteúdos só poderão ser removidos por ordem judicial ou quando descumprirem a classificação indicativa estabelecida pelas próprias plataformas.
“É urgente votar e aprovar o projeto 2628, sem prejuízo da continuidade da discussão de outros temas”, reforçou o senador Alessandro Vieira.
Com informações de Gazeta do Povo
