Brasília — O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incorporou apenas três das 99 emendas apresentadas ao projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros com rendimento de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O parecer foi divulgado na noite de quarta-feira (1º) pouco antes do texto começar a ser discutido em plenário.
Lira classificou as mudanças como “singelas” e afirmou que o núcleo da proposta enviada pelo governo foi preservado: isenção até R$ 5 mil, desconto simplificado até R$ 7.350, tributação mínima progressiva para rendas anuais superiores a R$ 600 mil e cobrança de IR sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil.
Três ajustes acolhidos
As intervenções aprovadas pelo relator são:
- Prouni: bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos passam a ser consideradas como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva das instituições de ensino participantes, evitando impacto na regra de tributação mínima.
- Municípios: cidades que tiverem perda de arrecadação receberão repasses trimestrais no mês seguinte ao período de apuração.
- Cartórios: os valores obrigatoriamente recolhidos sobre emolumentos ficarão fora da base de cálculo da tributação mínima.
O parecer ainda ajusta a transição para lucros e dividendos gerados até 2025: a isenção permanece se a distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025 e o pagamento ou crédito ocorrer até 2028.
Lira afirmou que todos os ajustes foram discutidos com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. O texto ainda pode sofrer alterações durante as votações no plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
