Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), atacou nesta terça-feira (2) o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter oficializado a cassação dos mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP). Ambos são considerados foragidos pela Justiça brasileira, e a perda dos cargos foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A crítica veio após o relator do processo contra Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Diego Garcia (PL-SP), recomendar a manutenção do mandato da parlamentar, presa na Itália desde julho. “Querem criar uma bancada dos deputados foragidos”, declarou Lindbergh em entrevista coletiva.
Mandados de segurança
O petista afirmou que a Mesa Diretora deveria ter declarado, de ofício, a perda dos mandatos. Ele anunciou que protocolará um mandado de segurança no STF para obrigar Motta a cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Decisão judicial se cumpre. Descumprir ordem do STF é crime”, disse.
Segundo Lindbergh, também compõe a “bancada dos foragidos” o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde março e réu em inquérito sobre atuação contra autoridades brasileiras.
Condenações e pendências
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Já Ramagem recebeu pena de 16 anos por tentativa de golpe de Estado e está em Miami desde setembro. Moraes determinou que, como as penas em regime fechado superam 120 dias, a Mesa Diretora pode cassar os mandatos por ato administrativo, sem votação em plenário.
Apesar da ordem, Hugo Motta ainda não definiu o rito para deliberar sobre as cassações. Em 24 de novembro, o presidente da Câmara declarou rompimento político com Lindbergh Farias: “Não tenho mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o Conselho de Ética arquivou, em outubro, pedidos de cassação.
Com informações de Gazeta do Povo
