Brasília, 9 nov. 2025 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de “furto político” após a oposição conquistar a relatoria do projeto de lei antifacção, enviado pelo governo ao Congresso.
O novo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-PL-SP) – que também ocupa a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo –, alterou o texto original para estabelecer punições mais severas às facções criminosas e enquadrar grupos como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016).
“Subtraíram a autoria e o espírito do PL antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, escreveu Lindbergh na rede X. Ele citou o artigo 155 do Código Penal, que trata de furto qualificado por abuso de confiança, para criticar a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entregar a relatoria à oposição.
Alterações vistas como derrota do Planalto
Considerado prioritário pela gestão petista rumo à disputa presidencial de 2026, o projeto foi enviado ao Legislativo logo após uma megaoperação contra o CV no Rio de Janeiro. A escolha de Derrite, aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), é interpretada no governo como revés político.
Segundo Lindbergh, a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo “contamina” o texto e pode permitir a aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, abrindo espaço para sanções financeiras e cooperação policial estrangeira. O parlamentar afirma que o governo rejeita equiparar faccionados a terroristas por temer brechas para operações dos Estados Unidos em território brasileiro, como ocorre na Venezuela.
Risco à soberania, diz PT
Para o líder petista, a proposta de Derrite desfigura a intenção técnica do projeto original, que pretendia apenas reforçar a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) com nova qualificação penal. “Transformaram uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral e diplomática”, declarou.
Na semana anterior, Lindbergh já havia acionado o Supremo Tribunal Federal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto envio de informações aos Estados Unidos para classificar o CV e outras facções como organizações narcoterroristas.
O texto alterado ainda precisa ser analisado pela comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
