Brasília, 31 de outubro – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que estende o período máximo de licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias.
O ato, realizado em cerimônia restrita no Palácio do Planalto, contou com a presença da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto. Durante o discurso, Lula ressaltou que a mudança também busca incentivar maior envolvimento dos homens na rotina de cuidados com os filhos. “Ele vai ter que aprender a dar banho, acordar de noite quando a criança chora, trocar fralda”, afirmou.
Cronograma de implantação
A ampliação será gradual a partir de 2027:
- Primeiro e segundo anos de vigência: 10 dias;
- Terceiro ano: 15 dias;
- Quarto ano em diante: 20 dias.
Impacto fiscal previsto
Estimativas apresentadas na Câmara dos Deputados indicam aumento progressivo do custo para a Seguridade Social: R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027; R$ 4,3 bilhões em 2028 e R$ 5,4 bilhões em 2029.
Combinação com férias
O texto autoriza o trabalhador a somar o período de licença-paternidade às férias, desde que comunique a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência ao nascimento da criança ou à formalização da guarda judicial.
Os recursos para cobrir a nova despesa sairão do orçamento da Seguridade Social, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual.
Com informações de Direita Online
