Brasília – O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski declarou nesta segunda-feira (23) que vê como desnecessária a criação de um código de ética exclusivo para a Corte.
Em entrevista ao portal Migalhas, concedida durante o 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, Espanha, Lewandowski argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o atual Código de Ética da Magistratura já oferecem parâmetros suficientes para orientar a conduta dos ministros.
“É inquestionável que temos normas adequadas para todos os magistrados brasileiros”, afirmou. Segundo o ex-ministro, eventuais mudanças ficariam restritas à autonomia interna do Supremo. Ele destacou ainda que os integrantes do tribunal estão sujeitos, inclusive, a sanções na esfera penal.
Proposta em debate na Corte
A posição de Lewandowski contrasta com a do presidente do STF, Edson Fachin, defensor de um novo regramento para reforçar a credibilidade do tribunal. O assunto ganhou força após revelações sobre a relação entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta, cujo formato ainda é discutido: código de ética ou de conduta, aplicável apenas ao Supremo ou aos demais tribunais superiores.
Pressão de advogados e do Congresso
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício a Fachin sugerindo mudanças, como a limitação das sessões virtuais que substituem sustentações orais presenciais por vídeos. No Legislativo, parlamentares cobram redução das decisões monocráticas, consideradas excessivas.
As discussões seguem sem prazo definido para conclusão.
Com informações de Gazeta do Povo
