São Paulo – Em reação imediata às novas exigências do ECA Digital, a Rockstar Games interrompeu, a partir de 16 de março de 2026, a comercialização de títulos digitais para o público brasileiro em sua loja oficial e no Rockstar Games Launcher.
A decisão impede que consumidores do país comprem novos jogos diretamente com a desenvolvedora. Quem já havia adquirido produtos na plataforma permanece com acesso irrestrito à biblioteca.
Motivo: adequação à Lei Felca
Em comunicado, a companhia confirmou que a suspensão está vinculada à Lei nº 15.211/2025, batizada de Lei Felca, que transporta dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online. As normas incluem verificação rigorosa de idade, controles parentais ampliados e proteção de dados de menores.
Entre os pontos mais sensíveis para o setor, estão a proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores de 18 anos e a exigência de filtros mais rígidos em chats e interações virtuais. O descumprimento pode resultar em multas de até 10% do faturamento nacional ou R$ 50 milhões por infração.
Impacto limitado aos consumidores
Os jogos da Rockstar continuam disponíveis em lojas parceiras — Steam, PlayStation Store, Microsoft Store e Epic Games Store —, o que reduz o impacto imediato para o jogador brasileiro.
Analistas do mercado veem a retirada como estratégia preventiva: ao depender de plataformas terceirizadas, a empresa transfere parte da responsabilidade de conformidade com a nova legislação.
Setor em fase de adaptação
A suspensão ocorre poucos meses antes do lançamento de GTA 6, previsto para novembro deste ano nos consoles de nova geração, aumentando a apreensão da comunidade.
O movimento da Rockstar não é isolado. A Riot Games já limitou o acesso de menores a seus principais títulos, enquanto franquias como Overwatch eliminaram sistemas de recompensas pagas para evitar sanções.
Com o mercado em processo de transição, empresas de jogos avaliam ajustes técnicos e jurídicos para cumprir, sem atrasos, as regras impostas pela Lei Felca.
Com informações de DireitaOnline
