Brasília – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para o Brasil desenvolver e possuir armas nucleares com finalidade de dissuasão.
Para que o texto seja oficialmente protocolado na Câmara, o parlamentar precisa reunir 171 assinaturas de colegas, etapa que, segundo seu gabinete, ainda está em andamento.
A Constituição de 1988 determina que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos”. A PEC de Kataguiri revoga a exigência de destinação pacífica, permitindo o emprego militar da tecnologia nuclear.
O projeto prevê o uso de armas atômicas em caso de “grave ameaça de conquista territorial” ou diante de “ameaça fundada de emprego de armas de destruição em massa” contra o Brasil. Também autoriza retaliação nuclear caso o país seja alvo desse tipo de ataque.
Além disso, a proposta retira o Brasil de tratados internacionais de não proliferação aos quais hoje é signatário.
Ao justificar a iniciativa, Kataguiri argumenta que o atual cenário geopolítico reforça a necessidade de capacidade de dissuasão e autonomia tecnológica na defesa nacional. Ele afirma que a medida busca “preservar a paz por meio da força”, alinhada ao direito de autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas e aos princípios de soberania e integridade territorial da Constituição.
Com informações de Direita Online
