A Justiça do Distrito Federal determinou que a plataforma X (antigo Twitter) retire do ar, em até 48 horas, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) é rotulado de “Partido dos Traficantes”.
A decisão, concedida em caráter liminar pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ainda é passível de recurso.
O post foi publicado em 31 de outubro de 2025, três dias depois da operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos. Na mesma ocasião, o parlamentar também chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “presidente dos traficantes”.
Imunidade parlamentar não se aplica, diz juiz
Ao analisar o pedido do PT, o magistrado afirmou que as declarações não se enquadram na atividade legislativa e, portanto, não estão cobertas pela imunidade parlamentar. Segundo ele, a prerrogativa existe para proteger o livre exercício do mandato, mas não alcança publicações nas redes sociais que extrapolem a função, disseminem informações falsas ou discurso de ódio.
Prazos e próximos passos
Além de ordenar a retirada do conteúdo, o juiz intimou Nikolas Ferreira a apresentar defesa em até 15 dias. O partido também solicitou indenização por danos morais, pedido que ainda será apreciado.
Em reação à liminar, o deputado republicou uma reportagem sobre a expressiva votação de Lula em presídios e afirmou que “a Justiça só vai atrás de quem é de direita”.
A ação se soma a outros processos movidos pelo PT contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que passaram a divulgar a sigla “Partido dos Traficantes” nas redes sociais.
Com informações de Gazeta do Povo
