O Tribunal de Apelações de Roma decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e rejeitou o pedido de conversão para prisão domiciliar. A decisão, tomada na semana passada, foi divulgada nesta terça-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Zambelli está detida desde o fim de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana, em decorrência de ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e transformada em Difusão Vermelha da Interpol. Segundo a AGU, a Corte italiana considerou válidos os documentos enviados pelo governo brasileiro e reconheceu a legalidade da prisão para fins de extradição.
A defesa da parlamentar apresentou três argumentos para solicitar a prisão domiciliar: problemas de saúde, ausência de mandado internacional válido e falta de pedido formal de extradição do Brasil. O tribunal, porém, acolheu a manifestação da AGU e entendeu que a Difusão Vermelha se enquadra como pedido internacional de prisão provisória, conforme o tratado de extradição entre Brasil e Itália.
A única questão ainda pendente refere-se ao estado de saúde da deputada. A Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, cujo laudo será analisado em nova audiência marcada para 27 de agosto. Na ocasião, o colegiado voltará a discutir a possibilidade de conversão da prisão.
Durante a última audiência, Zambelli passou mal, foi levada a um hospital e retornou em seguida ao presídio. O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que a cliente apresenta “diversos problemas de saúde agravados pelo encarceramento”.
Imagem: Billy Boss via gazetadopovo.com.br
Em maio, o STF condenou a deputada a dez anos de prisão por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a sentença, ela deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em cooperação com as autoridades italianas.
Com informações de Gazeta do Povo
