Brasília — A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou pedido da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) e confirmou a preferência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na prestação de serviços logísticos a órgãos da administração pública federal.
A decisão preserva a Lei aprovada em 2023 e regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, que concede prioridade tanto aos Correios quanto à Telebras em contratações governamentais dentro de suas áreas de atuação.
Os Correios já detêm monopólio sobre a entrega de cartas no país. Para encomendas, porém, a estatal concorre com empresas privadas desde julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. Com a recente decisão judicial, o governo reforça a posição dos Correios, criada em 1969, em meio à perda de participação nesse mercado.
Pressão financeira
A manutenção da preferência ocorre enquanto a estatal busca um empréstimo de R$ 20 bilhões para equilibrar as contas. No primeiro semestre de 2025, o balanço registrou prejuízo de R$ 4,4 bilhões, marcando o 12º trimestre consecutivo no vermelho.
Entre as principais causas do déficit estão a elevação dos gastos com pessoal, que aumentaram quase R$ 20 bilhões, e o crescimento de ações judiciais, gerando R$ 1,6 bilhão em precatórios até junho de 2025. Ao mesmo tempo, o fluxo de caixa indica queda de receitas e expansão de despesas.
O desempenho contrasta com o período dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando a estatal registrou lucros. Em 2021, os Correios alcançaram ganho de R$ 2,3 bilhões, o maior dos últimos dez anos.
Com informações de Gazeta do Povo
