Rio de Janeiro – A juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu nesta terça-feira (25.nov.2025) o ex-presidente Michel Temer (MDB) na ação de improbidade administrativa que investigava contratos da Eletronuclear para a construção da usina nuclear de Angra 3.
Além de Temer, outros 14 réus foram inocentados, entre eles o ex-ministro Moreira Franco e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. A magistrada também determinou o levantamento de todos os bloqueios, apreensões e demais restrições impostas aos réus durante o processo.
Decisão apontou falta de provas
Ao avaliar a denúncia apresentada em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF), a juíza concluiu que o caso continha “apenas conjecturas” e não apresentou provas concretas de condutas dolosas que configurassem ato de improbidade. Segundo a decisão, as investigações não comprovaram o pagamento de vantagens indevidas nem desvios de recursos da estatal.
O entendimento da 11ª Vara Federal citou ainda a ação penal correlata, rejeitada em 2022 por ausência de provas. Como o processo criminal transitou em julgado, a juíza considerou haver presunção de inocência também no âmbito cível.
Acusações remontam à Lava Jato
O processo era desdobramento da Operação Lava Jato. Na denúncia, o MPF afirmava que Temer liderava uma organização criminosa que teria recebido, entre 2013 e 2014, pelo menos R$ 1 milhão em propina para direcionar contratos de Angra 3. O suposto pagamento teria sido solicitado por Moreira Franco e pelo coronel João Baptista Lima Filho, apontado como operador de recursos.
Em março de 2019, o então juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, chegou a decretar a prisão preventiva de Temer. O ex-presidente ficou detido entre 21 e 25 daquele mês na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, junto com Moreira Franco, o coronel Lima e outros cinco acusados.
Com a nova decisão, o processo de improbidade é encerrado e ficam suspensas todas as medidas patrimoniais aplicadas aos réus.
Com informações de Gazeta do Povo
