Brasília – O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Partido Liberal (PL) exclua de seu perfil no Instagram um vídeo criado por inteligência artificial que compara simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT) a usuários de drogas. A decisão, assinada em 13 de agosto, atendeu a pedido do PT, que apontou abuso de liberdade de expressão e dano à imagem da legenda.
Multa diária de R$ 2 mil
A Meta, controladora do Instagram, deve remover o conteúdo em até três dias. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 40 mil. A empresa já foi citada eletronicamente; o PL será notificado por via postal. Ambos têm 15 dias, contados da última data de citação, para apresentar defesa.
Vídeo gerado por IA
Publicado em 12 de julho no perfil @plnacional22 — que soma mais de 1 milhão de seguidores — o material simula depoimentos de “ex-viciados em PT”, representados por rostos e falas criados digitalmente. Personagens com nomes fictícios, como “Fábio Oliveira”, “Júlia Teixeira” e “Márcio Gomes”, relatam suposta recuperação após aderirem ao PL e ao “capitão”, numa referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em três dias, o vídeo alcançou cerca de 90 mil visualizações.
Na publicação, o PL classificou o conteúdo como “esquete feita por IA” e incluiu a mensagem “Este conteúdo é uma sátira. Para caso real de dependência química, busque ajuda pelo 132”. Ainda assim, o magistrado considerou a peça “clara e inequívoca” na associação entre apoiadores petistas, práticas ilícitas — como corrupção — e dependência química, caracterizando, segundo ele, discurso difamatório.
“Conteúdo grotesco”, diz juiz
Ao deferir a tutela de urgência, Santos afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser equilibrada com direitos à honra e à imagem, previstos no artigo 5º da Constituição. Em despacho, lamentou “como cidadão” que um partido “de alta expressão nacional” tenha produzido “algo tão grotesco e despido de qualquer propósito construtivo”.
Imagem: Reprodução via gazetadopovo.com.br
PT fala em fake news; PL não respondeu
Em nota, o PT classificou o vídeo como “fake news” e disse que a decisão judicial reconhece o abuso cometido. A reportagem solicitou posicionamento do PL, que não havia se manifestado até a noite desta segunda-feira (18).
O processo também menciona a responsabilidade civil das plataformas digitais. Embora o artigo 19 do Marco Civil da Internet limite a culpa das redes ao não cumprimento de ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal ampliou essa responsabilização em decisão de junho.
Com informações de Gazeta do Povo
