Brasília — O 6º Juizado Especial Cível do Distrito Federal determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) arque com as custas do processo e com os honorários do advogado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após ser derrotado em ação por danos morais.
A decisão é do juiz Júlio César Ribeiro, que estabeleceu prazo de 15 dias, contado a partir de quarta-feira (1º), para o pagamento voluntário. O magistrado fixou multa de 10% sobre o valor devido e honorários adicionais de 10%, caso o montante não seja quitado dentro do prazo. Em caso de inadimplência, o juiz autorizou a penhora eletrônica via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Os honorários correspondem a 10% do valor da causa, estimada em R$ 50 mil, quantia que Bolsonaro pedia como indenização, além de retratação pública de Boulos.
Entenda o processo
Bolsonaro processou Boulos por declarações feitas em redes sociais e em entrevista à CNN Brasil, em 2023, nas quais o parlamentar relacionava o ex-presidente ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Em fevereiro, o juiz Ribeiro rejeitou o pedido de indenização, entendendo que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
No mesmo despacho, o magistrado decretou a prescrição de postagens publicadas entre 2018 e 2021, já que o prazo para ações indenizatórias é de três anos. A defesa de Boulos reconheceu que, após as investigações da Polícia Federal apontarem o ex-deputado Chiquinho Brazão e o ex-conselheiro Domingos Brazão como supostos mandantes do crime, as suspeitas sobre a família Bolsonaro foram afastadas.
Após a derrota em primeira instância, Bolsonaro recorreu à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve o entendimento e confirmou a improcedência do pedido de indenização.
Com a nova intimação, o ex-presidente terá de efetuar o pagamento ou apresentar impugnação nos autos, conforme prevê o artigo 525 do Código de Processo Civil.
Com informações de Gazeta do Povo
