A 5.ª Vara Cível de São Paulo fixou prazo de 15 dias para o ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a título de indenização por danos morais no chamado “caso do PowerPoint”.
O valor corresponde à condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2022, originalmente fixada em R$ 75 mil e depois atualizada. A determinação de cobrança, divulgada nesta segunda-feira (29), prevê ainda multa de 10% e honorários advocatícios de 10% caso o ex-procurador não cumpra o prazo, segundo despacho obtido pelo portal UOL.
Entenda o caso
Em setembro de 2016, durante coletiva sobre a Operação Lava Jato, Dallagnol apresentou um slide em PowerPoint que colocava Lula no centro de um suposto esquema criminoso relacionado ao tríplex do Guarujá. O petista acionou a Justiça alegando ofensa à honra e à imagem.
Quase seis anos depois, o STJ reconheceu o dano moral. Em 2024, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso de Dallagnol. No mesmo ano, a Primeira Turma da Corte manteve a decisão ao negar pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O trânsito em julgado fechou a possibilidade de novos recursos.
Manifestação de Dallagnol
Em nota, o ex-procurador afirmou que não se arrepende da apresentação exibida em 2016 e agradeceu doações de cerca de meio milhão de reais feitas por mais de 12 mil apoiadores. Segundo ele, todo o montante que exceder a indenização será destinado a hospitais filantrópicos que atendem crianças com câncer e pessoas com transtorno do espectro autista.
Imagem: Camila Abrão via gazetadopovo.com.br
O ex-deputado declarou ainda que, em sua visão, a reação da sociedade à decisão “mostra que os brasileiros não querem viver em um país onde o promotor é condenado a indenizar o bandido”.
Com a ordem judicial em vigor, Dallagnol tem até meados de agosto para efetuar o pagamento e evitar as penalidades previstas.
Com informações de Gazeta do Povo
