Especialistas em Direito consideraram desproporcional a ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada em 22 de novembro de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, a medida apresenta fundamentos frágeis e reforça a suspeita de perseguição política.
Risco de fuga é principal argumento
Na decisão, Moraes citou o “risco de fuga” como motivo para a detenção. Segundo o despacho, uma vigília de orações convocada pelo senador Flávio Bolsonaro poderia dificultar eventual ação judicial. O ministro também afirmou que o ex-chefe do Executivo tentou danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, supostamente como parte de um plano de evasão.
Críticas à falta de proporcionalidade
Juristas ouvidos avaliam que outras medidas cautelares — como reforço policial durante a vigília — seriam suficientes para conter eventual tumulto ou tentativa de fuga. Eles classificam os argumentos do STF como “ilações e conjecturas”, já que não teriam sido apresentados indícios concretos de preparação de fuga.
Defesa não foi ouvida sobre tornozeleira
A possibilidade de violação da tornozeleira eletrônica também foi alvo de críticas. Especialistas afirmam que a defesa deveria ter sido consultada antes de se converter a suspeita em base para a prisão, em respeito ao direito ao contraditório.
Saúde do ex-presidente ignorada
A defesa de Bolsonaro pediu prisão domiciliar humanitária, alegando que o estado de saúde “profundamente debilitado” é incompatível com o sistema prisional. Segundo advogados consultados, o pedido não foi considerado, o que violaria os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade.
Acusações de motivação política
Para parte dos juristas, o conteúdo da decisão reforça a percepção de viés político. Como exemplo, citam o trecho em que Moraes classifica a vigília religiosa como “acampamento golpista”, interpretação vista como política, não jurídica.
Com informações de Gazeta do Povo
