Belém (PA), 13 nov. 2025 – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta quinta-feira (13) que o Judiciário brasileiro precisa atuar como “agente ativo” na proteção ambiental e na solução de disputas relacionadas ao clima.
Durante evento na 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorre em Belém, Fachin destacou que a emergência climática exige que a Justiça vá além do papel de julgadora, assumindo também compromisso com governança sustentável interna.
“Em ambas as tarefas, a Justiça é capaz de induzir comportamentos e impulsionar a justiça climática, consolidando-se como agente ativo na transformação exigida pela emergência ambiental”, declarou o ministro, reforçando a necessidade de ouvir populações locais “guardiãs da floresta tropical”.
Decisões de referência citadas
Para ilustrar a atuação do STF em temas ambientais, Fachin mencionou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que considerou inconstitucional o contingenciamento do Fundo Clima, liberando recursos para projetos de preservação. Também lembrou o julgamento da Raposa Serra do Sol, em 2009, que garantiu a proteção de vasta área em Roraima e dos direitos culturais dos povos indígenas.
Alinhamento internacional
O presidente do STF ressaltou que o Brasil busca convergência com jurisprudências internacionais sobre meio ambiente e citou o Pacto pela Transformação Ecológica, firmado em 2024, como exemplo de cooperação entre os Poderes para promover desenvolvimento sustentável e justiça social.
Ao encerrar a participação, Fachin convocou uma “rede de cooperação” em defesa da Terra, referida por ele como “Casa Comum” ou “Pacha Mama”. “A esse chamado e a esse dever nenhum de nós pode se furtar”, concluiu.
Com informações de Gazeta do Povo
