Brasília, 17 de dezembro de 2025 — O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo ele, o combate ao crime não depende de novas leis nem da concentração de poder em Brasília, mas de fiscalização eficaz nas fronteiras, portos e aeroportos.
“A arma não vem do céu, a droga não vem do céu; vem por água, vem por portos, vem pelas fronteiras”, afirmou o governador durante audiência na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal. Para Mello, cabe ao governo federal “fazer a obrigação” de vigiar as entradas do país e apoiar os estados com recursos, em vez de criar obstáculos burocráticos.
Modelo catarinense
O governador apresentou os resultados do estado, que registra 8,5 mortes por 100 mil habitantes, ante a média nacional de 20,4, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ele atribuiu os números a políticas de longo prazo: integração das forças policiais, valorização profissional, uso intensivo de tecnologia e autonomia das corporações.
Mello citou a valorização da Polícia Científica como decisiva para a elucidação de crimes. Dados do Instituto Sou da Paz mostram que 65% dos homicídios cometidos em 2023 foram solucionados até o fim de 2024. No país, o índice foi de 36%, abaixo dos 39% registrados em 2022.
Investimento e prevenção
Para 2025, o orçamento catarinense destinou quase 11% (R$ 4,4 bilhões) à segurança pública, dos quais R$ 3,7 bilhões já foram pagos. Entre as ações preventivas destacadas estão a expansão da escola em tempo integral, o programa Universidade Gratuita e cursos técnicos para jovens.
Outro ponto citado foi o programa estadual de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, previsto para durar até 2035 e com foco em prevenção e educação de homens.
Sistema prisional
Santa Catarina possui cerca de 30 mil detentos, dos quais 33% exercem atividade remunerada. O salário mínimo pago é dividido entre família, custeio pessoal e um fundo para quando o preso obtiver liberdade. Mello contou o caso de um apenado que, após vender um vestido por R$ 40 mil, foi contratado por uma grande empresa para criação de figurinos.
Ao final da audiência, o governador reiterou que o reforço nas fronteiras é “a verdadeira prioridade” para reduzir o fluxo de armas e drogas e, consequentemente, os índices de criminalidade nos estados.
Com informações de Gazeta do Povo
