Brasília, 30 ago. 2025 – A solicitação encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao governo italiano para a extradição de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro enfrenta resistência de juristas e entidades internacionais. Especialistas apontam que a legislação europeia tende a resguardar denunciantes de interesse público – os chamados whistleblowers – hipótese que pode inviabilizar a entrega do brasileiro às autoridades.
Acusações e pedido de extradição
Tagliaferro foi denunciado neste mês pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta divulgação de informações sigilosas de gabinetes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já havia sido indiciado pela Polícia Federal por violação de sigilo funcional. A PGR acrescentou crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, obstrução de investigação, coação no curso do processo e nova violação de sigilo, o que pode somar até 22 anos de prisão.
Conforme a denúncia, o ex-assessor teria divulgado mensagens internas para “espalhar notícias falsas” e favorecer suposta organização criminosa ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa diz não ter recebido acesso integral às acusações.
Argumento de perseguição política
Para analistas de direito internacional, a Itália pode negar a extradição com base em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), instâncias que protegem denunciantes perseguidos após expor irregularidades. O tratado de extradição Brasil–Itália também veta a entrega quando houver indício de motivação política ou risco à integridade do acusado.
A ONG Transparência Internacional publicou nota afirmando que, se confirmada a condição de whistleblower, Tagliaferro “não deve ser extraditado”, citando a importância da proteção a denunciantes para a defesa da democracia e dos direitos humanos.
Precedentes na Europa
Em março, a Espanha recusou pedido de extradição feito por Moraes contra o jornalista Oswaldo Eustáquio, alegando motivação política. Juristas recordam ainda decisões do TEDH que asseguraram imunidade a servidores da Moldávia (2008) e de Luxemburgo (2023) após revelarem documentos de interesse público, além de condenação do Equador pela CIDH em 2023 por represálias contra um militar que denunciou corrupção.
Imagem: Andre Borges
Defesa prepara estratégia
O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, afirma não ter recebido cópia integral do processo e garante que usará todos os argumentos possíveis para demonstrar “perseguição política” contra seu cliente.
A situação ocorre em meio a sanções impostas pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes, acusado de violar direitos humanos por medidas de censura contra cidadãos e empresas norte-americanas. O episódio aumenta a desconfiança europeia em relação aos pedidos do ministro.
O Itamaraty formalizou a solicitação de extradição às autoridades italianas, que agora analisarão o caso à luz do tratado bilateral e da jurisprudência europeia.
Com informações de Gazeta do Povo
