Brasília — 26/08/2025
A substituição do ministro Dias Toffoli pelo colega André Mendonça na relatoria do inquérito que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve recolocar as investigações em curso, após dois meses de paralisação.
Como se deu a troca
Na segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que Toffoli deixasse o caso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou Mendonça para assumir a investigação.
Desde 10 de junho, o processo estava parado. À época, Toffoli determinou o envio de todos os inquéritos espalhados pelo país para seu gabinete, justificando a necessidade de separar investigações que envolviam parlamentares — titulares de foro privilegiado — daquelas relativas a pessoas sem prerrogativa de foro.
Acúmulo de informações
Mendonça já acompanhava o tema. Em 7 de maio, ele foi sorteado relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul. A ação pediu o fim definitivo dos descontos não autorizados em aposentadorias e melhorias no atendimento do INSS a pessoas com deficiência.
Desde então, o ministro recebeu relatórios do INSS, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de cópias dos inquéritos da Polícia Federal (PF).
Outras ações no STF
Apesar de Mendonça ter recebido a primeira ação, Toffoli passou a concentrar o assunto a partir de junho, quando o governo protocolou outra ADPF para suspender processos judiciais contra o INSS. Dias depois, o Partido Progressistas (PP) ingressou com pedido semelhante, incluindo reintegração dos valores, reforço na auditoria e redução da burocracia.
No processo do PP, Toffoli somente solicitou informações. Já na ação proposta pelo governo, o ministro firmou em menos de um mês um acordo que prevê a devolução dos valores aos aposentados, corrigidos pela inflação, em troca da desistência das ações judiciais — nessas ações, os beneficiários poderiam cobrar o dobro do montante retido e indenização por danos morais.
O acordo foi submetido ao plenário em 15 de agosto. Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram pela homologação, porém Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento.
Imagem: Gustavo Moreno
A Oceano Azul requereu que Mendonça assumisse também as duas ADPFs posteriores, alegando prevenção regimental. Com a mudança na relatoria do inquérito criminal, o advogado da entidade, Rafael Vitorino, espera celeridade na responsabilização dos envolvidos e no bloqueio de seus bens.
Recursos públicos e críticas
No debate sobre o acordo, Barroso e Gilmar Mendes fizeram ressalvas ao dispositivo que libera crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões fora do arcabouço fiscal para quitar os prejuízos dos aposentados. O governo pretende reaver os valores posteriormente, conforme avanço das investigações.
Frente parlamentar
Fora do STF, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instalada nesta terça-feira (26). Comandada por parlamentares da oposição, a comissão pretende apurar responsabilidades do atual governo, de sindicatos, associações e partidos de esquerda nas fraudes.
Medidas adotadas pela CPMI, como quebras de sigilo ou convocações de suspeitos, podem ser contestadas no STF. Desde a CPI da Covid, esses questionamentos são distribuídos entre os 11 ministros, o que pode resultar em decisões divergentes sobre o alcance das investigações parlamentares.
Com a relatoria do inquérito transferida para André Mendonça, o andamento do processo volta a depender dos próximos despachos do ministro, que já dispõe de relatórios da PF e de órgãos de controle.
Com informações de Gazeta do Povo
