A abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar suposto financiamento de ações coordenadas contra o Banco Central (BC), no contexto da liquidação do Banco Master, gerou preocupação entre especialistas em Direito Constitucional sobre um possível alargamento das investigações a parlamentares e autoridades com foro privilegiado.
Foco inicial em influenciadores e financiamento
Instaurado em novembro de 2025, o procedimento tem como ponto de partida a identificação de influenciadores digitais que teriam recebido recursos para desacreditar o BC e autoridades envolvidas na liquidação do Master. O conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, é analisado pelos investigadores. A defesa de Vorcaro nega qualquer articulação para ataques coordenados.
Risco de ampliar o alcance
Juristas como Luiz Augusto Módolo, André Marsiglia, Alessandro Chiarottino e Clarisse Andrade alertam para a possibilidade de o inquérito seguir o mesmo caminho do procedimento das “fake news”, aberto em 2019 e ainda não concluído. Segundo eles, críticas legítimas de parlamentares podem ser interpretadas como parte de uma engrenagem financiada e enquadradas como ataque institucional.
Entre as preocupações está a eventual inclusão de deputados e senadores que pediram o afastamento ou investigaram suposta proximidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Banco Master. Ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes foram citados em manifestações públicas sobre viagens e contratos envolvendo o banco. Ambos negam irregularidades.
Liberdade de expressão em jogo
Módolo aponta que a falta de delimitação clara transforma o inquérito em “espada de Dâmocles” sobre a sociedade, criando insegurança jurídica. Marsiglia reforça que o alvo deveria ser quem financiou campanhas ilegais, sem confundir postagens críticas com desinformação.
Chiarottino avalia que levar parlamentares para o centro da apuração teria alto custo político e pode tensionar ainda mais a relação entre STF e Congresso. Para Clarisse Andrade, investigações sem fato determinado funcionam como mecanismo de intimidação e geram autocensura.
Próximos passos
Por enquanto, nenhum agente político figura formalmente como investigado. A PF, o STF e a Procuradoria-Geral da República não responderam até o fechamento desta edição. Analistas, porém, veem possibilidade de o caso evoluir para uma investigação ampla e de longa duração, com forte impacto na liberdade de expressão e na relação entre Poderes.
Com informações de Gazeta do Povo