Brasília – 18/11/2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitiu nesta terça-feira (18) que se omitiu ao não adotar medidas para impedir descontos não autorizados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
Em nota oficial, o órgão reconheceu que a gestão da época ignorou alertas da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e de beneficiários que relataram as cobranças indevidas.
A inação do INSS é investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. As fraudes integram o alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas sem autorização.
Documentos da AGU apontam para o que parlamentares classificam como “sucessão de erros”. Em 10 de julho de 2024, unidades regionais da AGU e procuradores da União solicitaram à direção do INSS e à sede da Advocacia-Geral em Brasília a suspensão dos convênios envolvidos, recomendando que a medida fosse aplicada em todo o país. O pedido não foi atendido.
Segundo a nota, a atual diretoria do INSS remeteu o caso à Corregedoria do Instituto para apurar responsabilidades pela omissão.
AGU busca ressarcimento
A Advocacia-Geral da União informou, também nesta terça-feira, que protocolou um segundo lote de ações judiciais contra entidades envolvidas no esquema. Foram ingressadas 14 ações na Justiça Federal em Brasília contra 12 associações e três empresas de tecnologia.
Para assegurar a devolução dos valores descontados irregularmente, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9 bilhões em bens dos investigados. As ações integram o trabalho de um grupo especial criado pelo órgão para recuperar os recursos retirados dos segurados.
Com informações de Gazeta do Povo
