Indígenas invadiram, na madrugada deste sábado (21/02/2026), o terminal da multinacional agrícola Cargill no porto de Santarém (PA) após 30 dias de bloqueio da portaria de caminhões. O ato faz parte dos protestos contra o Decreto 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Horas antes, manifestantes também vandalizaram a fachada da sede corporativa da Cargill, na cidade de São Paulo. Em comunicado, a empresa classificou as duas ações como “violentas”. Segundo a nota, no terminal paraense os empregados buscaram abrigo em área fechada e foram retirados em segurança. A companhia informou que mantém diálogo com as autoridades para garantir uma desocupação “ordeira e segura”.
Reivindicações indígenas
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, afirmou que a ocupação ocorreu após “um mês completo de silêncio institucional” sobre as demandas apresentadas. Os líderes sustentam que o decreto autoriza explosões para retirar rochas do leito dos rios, o que, segundo eles, ameaça a fauna amazônica.
Em carta aberta, o Cita declarou que a decisão “não foi impulsiva nem violenta” e que os grupos permanecerão mobilizados até obter um “compromisso concreto” pela revogação do decreto. Para as comunidades, a Cargill seria uma das principais beneficiadas pelas obras de dragagem; a empresa nega qualquer participação no projeto e já acionou a Justiça para desbloquear o cais.
Reações do setor e do governo
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) repudiou os episódios, chamando-os de “ações inaceitáveis” que deveriam ser direcionadas ao Poder Público, responsável pela política de concessões. Para a entidade, atacar uma companhia privada “desvirtua o espaço democrático de diálogo”.
O governo federal enviou representantes ao Pará e afirmou, em 6 de fevereiro, que a dragagem prevista é “rotineira” para garantir a navegação na época de águas baixas, sem relação com o plano de concessão. Como gesto de negociação, o Executivo suspendeu o pregão eletrônico que contrataria a empresa responsável pelos serviços e criou um grupo de trabalho interministerial com participação da sociedade civil.
Disputa judicial
No dia 13 de fevereiro, a Justiça Federal determinou a desobstrução do cais em 48 horas. O Ministério Público Federal recorreu, conseguiu derrubar a decisão, mas o recurso foi anulado no dia 15, restabelecendo a ordem de desocupação. Uma nova determinação de retirada em 48 horas foi emitida em 19 de fevereiro. Segundo o Cita, as vias foram liberadas de forma pacífica, embora o protesto continue.
Já em 21 de fevereiro, o mesmo tribunal negou pedido da Cargill para remover os manifestantes do escritório do porto com uso de força policial. O juiz avaliou que a operação, sem plano detalhado e sem diálogo prévio, poderia agravar o conflito.
Os indígenas prometem manter a mobilização até que o governo apresente solução definitiva para o Decreto 12.600.
Com informações de Gazeta do Povo
