A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser encerrada nesta semana sem avançar sobre o núcleo político do esquema. O pedido de prorrogação, protocolado por parlamentares, ainda não foi analisado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e um mandado de segurança aguarda decisão do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF).
Calendário de encerramento já foi definido
Diante da falta de resposta, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), marcou para quarta-feira (25) a leitura do relatório final e para quinta-feira (26) a votação do documento. Caso não haja extensão de prazo, os trabalhos serão finalizados logo após a votação.
Viana afirma que a ausência de deliberação viola o regimento interno e paralisa “uma investigação legítima”. Para ele, recorrer ao STF é um recurso previsto para garantir o direito da minoria parlamentar.
Relator aponta lacunas causadas por decisões judiciais
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reconhece que a CPMI sofreu restrições, como retirada de documentos e concessão de habeas corpus que limitaram depoimentos. Mesmo assim, promete um relatório “robusto” com base em provas coletadas. Segundo Gaspar, o texto detalhará como o sistema previdenciário foi “loteado politicamente” para facilitar fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados.
Acusações de tentativa de esvaziamento
Membros da comissão, como o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), dizem ver manobra política para impedir que a investigação alcance patrocinadores do esquema. Girão sustenta que a comissão “chegou em gente poderosa” e que o atraso na prorrogação funcionaria como “morte por inanição”.
Papel do STF no desfecho
Especialistas ouvidos pelos parlamentares avaliam que o STF já interveio em situações semelhantes, a exemplo da CPI da Covid, quando garantiu a instalação da investigação. Para eles, a inação pode se tornar instrumento político, permitindo que o tempo encerre a CPMI sem que o Congresso assuma formalmente a responsabilidade.
Enquanto isso, a expectativa é de que o relatório traga pedidos de indiciamento de servidores, entidades e instituições financeiras envolvidos nas fraudes. Sem a prorrogação, porém, diligências pendentes — como novas quebras de sigilo e oitivas de autoridades — ficarão fora do escopo da comissão.
Com informações de Gazeta do Povo
