Após o travamento da proposta que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a priorizar projetos de segurança pública, a reforma administrativa e o texto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Anistia emperrada e atrito com o Senado
O relator da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), articula um parecer que revê penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. A versão enfrenta resistência da oposição, que considera insuficiente a mera reavaliação da dosimetria, e ainda não há garantia de votação no Senado.
Depois de o Senado ter rejeitado a chamada PEC da Imunidade — apelidada de “PEC da Blindagem” por críticos — líderes da Câmara avisaram que o projeto da anistia só vai ao plenário se houver compromisso de aprovação pelos senadores. “A Câmara hoje está exposta”, disse o líder do PP, Dr. Luizinho (AL).
Pautas “não tóxicas” ganham espaço
Motta declarou em evento do BTG Pactual que é hora de “tirar pautas tóxicas” da frente. Na mesma semana, a Câmara aprovou oito requerimentos de urgência para projetos de segurança pública e concluiu a votação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Entre as matérias com urgência estão:
- aumento de pena para homicídio de policiais;
- criação do tipo penal domínio de cidades (conhecido como “novo cangaço”), com punição de 12 a 30 anos;
- endurecimento da Lei de Organizações Criminosas e criação do crime de obstrução da Justiça;
- redução de 24 para 12 horas no prazo de envio do auto de prisão em flagrante ao juiz;
- destinação de até 5% da arrecadação de apostas esportivas à segurança pública.
Motta também designou Kiko Celeguim (PT-SP) para relatar projeto que eleva as penas de falsificação de bebidas, motivado por casos recentes de contaminação por metanol.
Reforma administrativa em três frentes
Paralelamente, o presidente da Câmara articula uma reforma administrativa dividida em PEC, PLP e PL. O pacote propõe:
- nova forma de ingresso no serviço público;
- reorganização de carreiras para reduzir o número de servidores;
- contenção de supersalários e verbas indenizatórias;
- obrigatoriedade de planejamento de força de trabalho antes de novos concursos.
“O objetivo é criar cultura de planejamento e evitar contratações excessivas”, afirmou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho.
Avaliação de especialistas
Para o analista político Arcênio Rodrigues da Silva, a guinada de Motta procura “recompor capital político” após o desgaste com a PEC da Imunidade. Já a cientista política Letícia Mendes, da BMJ Consultores Associados, avalia que economia e segurança “possuem forte apelo social”, mas a reconstrução da imagem da Câmara “exigirá tempo e diálogo”.
Sem acordo sobre a anistia, a expectativa é que os projetos de segurança avancem primeiro, enquanto a reforma administrativa tramita em paralelo como aposta para marcar a gestão de Hugo Motta.
Com informações de Gazeta do Povo
