Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que levará ao plenário na tarde desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, apresentada como alternativa ao debate sobre anistia, prevê a revisão das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode reduzir a sentença de 27 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários realizada mais cedo. No mesmo encontro, Motta anunciou que dará andamento aos processos disciplinares contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Texto finalizado por Paulinho da Força
Segundo o presidente da Câmara, o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi concluído e consolida a versão que será votada. O relator garante que o projeto não concede anistia, mas recalibra as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a redução do tempo de prisão de quem já foi condenado.
Reação do Palácio do Planalto
Nos bastidores, integrantes do governo federal demonstraram insatisfação com a escolha de Motta. O Planalto aguardava a votação de outras pautas, como o projeto do devedor contumaz, a PEC da Segurança Pública e o retorno do PL Antifacção do Senado.
Motta alegou que a inclusão do PL da Dosimetria faz parte de um esforço para “limpar a pauta” e ressaltou que diversos temas foram acordados com a equipe econômica. Ele estabeleceu prazo até a próxima semana para analisar as principais matérias pendentes, incluindo a reforma tributária alterada pelo Senado e a proposta sobre redução de benefícios fiscais.
Pressão da oposição e negação de troca de favores
O presidente da Câmara afirmou não ter sido pressionado pela oposição favorável a Bolsonaro. “O plenário da Casa é soberano”, disse, acrescentando que apenas exerceu sua prerrogativa constitucional para definir a agenda.
Processos contra parlamentares
Motta antecipou que as análises dos processos envolvendo Zambelli e Ramagem serão concluídas até a próxima semana, seguindo o mesmo rito para Glauber Braga e Eduardo Bolsonaro. Ele explicou que um dos casos envolve faltas em sessões plenárias: “É impossível o exercício do mandato fora do território nacional; em cinco sessões o deputado poderá apresentar defesa”, declarou, sinalizando que o resultado poderá ser a cassação do mandato.
Críticas ao projeto
A iniciativa é contestada pelo núcleo duro do PL e pela família Bolsonaro, que defendem anistia ampla aos envolvidos em 8 de janeiro. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou o nome “PL da Dosimetria”, atribuído ao ex-presidente Michel Temer (MDB), e argumentou que dosimetria não deve ser alterada por lei ordinária.
A votação acontece em meio à tensão provocada pela prisão de Jair Bolsonaro e pelo lançamento, sem consenso partidário, da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto em 2026.
A sessão para analisar o Projeto de Lei da Dosimetria está marcada para o período da tarde no plenário Ulysses Guimarães.
Com informações de Gazeta do Povo
